Política de Privacidade

Última atualização: . Esta Política aplica-se ao site gutieradvogados.com.br e regula o tratamento de dados pessoais pela Gutier Advogados — Sociedade de Advogados OAB/MG nº 1.250.

1. Quem somos e a quem se aplica esta Política

A Gutier Advogados é sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/MG sob o nº 1.250, com sede em Uberaba/MG. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais coletados por meio do site, do formulário de contato, do WhatsApp, do e-mail e de outros canais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao dever de sigilo profissional da advocacia.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários ao atendimento e à comunicação com o titular:

• Dados de identificação fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone, área de interesse e breve descrição do caso.
• Dados de navegação técnica (endereço IP, navegador, sistema operacional, data/horário do acesso).
• Documentos e informações que o titular optar por enviar para análise jurídica, após formalização do atendimento.

3. Finalidades do tratamento

• Responder a contatos, dúvidas e pedidos de orientação jurídica preliminar;
• Analisar previamente o caso, verificar conflito de interesses e formalizar o atendimento;
• Prestar serviços advocatícios contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-disciplinares da advocacia;
• Garantir a segurança do site.

4. Bases legais

O tratamento ocorre com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, sobretudo: consentimento; execução de contrato ou procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais e arbitrais.

5. Sigilo profissional

Informações relativas a casos efetivamente patrocinados recebem o tratamento sigiloso da advocacia (art. 7º, II, Lei nº 8.906/1994). O simples envio de mensagem ou documento por este site, WhatsApp ou e-mail não cria, por si só, relação advogado-cliente nem assegura sigilo profissional antes da formalização do atendimento.

6. Compartilhamento

• Com prestadores essenciais (hospedagem, e-mail), submetidos a obrigações de confidencialidade;
• Com autoridades públicas quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Para o exercício regular de direitos do escritório ou do titular.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais, contratuais e éticas.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; revogação do consentimento; informações sobre compartilhamento.

9. Cookies

O site utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários. Caso, no futuro, sejam adotados cookies analíticos, será exibido banner próprio de consentimento.

10. Contato

• E-mail: murillo@gutier.adv.br
• Telefone / WhatsApp: (34) 3316-9980 / (34) 99992-4488
• Endereço: Av. Leopoldino de Oliveira, 4464 — 6º andar, Bairro Fabrício, Uberaba/MG, CEP 38.065-165

11. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com indicação da data de atualização. Recomenda-se consulta periódica.